Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)

Versão 2 – Última actualização a 29 de Março de 2022

Enquadramento geral
O presente documento descreve as ações tomadas na Lexitrados.com – no âmbito do RGPD e estará sempre disponível na sua última versão, para consulta pública, em https://lexitrados.com/rgpd/

Encarregado da Protecção de Dados (DPO)
Ainda que, tendo em conta a dimensão e actividade da empresa, não seja necessário nomear um DPO, o responsável pela protecção de dados é LEXITRADOS – Tradução e Comunicação Unipessoal, LDA., o responsável, que pode ser contactado pelo email info@lexitrados.com.

Consentimento e informação aos titulares dos dados
A Lexitrados.com passa a informar, sempre que faça recolha de dados, aos seus titulares qual a utilização que será dada aos mesmos, bem como o seu prazo de conservação ou sua eventual transferência. Sempre que os dados são recolhidos, é pedido consentimento expresso para a utilização dos mesmos, se o mesmo for necessário.

Caso exista alguma violação de segurança, que resulte em risco dos direitos dos titulares dos dados, a Lexitrados.com compromete-se a comunicar às autoridades de controlo nomeadas pelo Estado Português, bem como aos respectivos titulares dos dados.

Exercício dos direitos dos titulares dos dados
Será permitido aos titulares dos dados a sua consulta, portabilidade, rectificação ou eliminação, sendo todos os pedidos devidamente registados, monitorizados e documentados.

Todos os pedidos podem ser efectuados para o email geral da empresa, info@lexitrados.com.

A forma de consulta, portabilidade, rectificação ou eliminação será analisada e definida caso a caso, consoante a ou as plataformas onde tenhamos dados do utilizador em causa.

Ações tomadas em cada uma das plataformas da lexitrados.com

Website: lexitrados.com

Segurança na transmissão de dados:
Toda a comunicação entre o servidor e o utilizador é efectuada sobre protocolo HTTP seguro, através da utilização de um certificado digital SSL.

Formulário de contacto: Foi adicionada a informação relativa à utilização dos dados inseridos no formulário, apenas no âmbito do contacto efectuado.

Consideramos que todos os utilizadores que se inscreveram antes de 25 de Maio de 2018, através do formulário específico de newsletter deram explicitamente o seu consentimento para receber a mesma, dado que o formulário não tem outra finalidade.

A partir de 25 de Maio a newsletter só será enviada para quem deu o consentimento, seja porque inicialmente se inscreveram através do formulário específico ou porque o fizeram através do link presente nas newsletters entretanto enviadas.